Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsabilidade Pelo Tratamento Dos Dados Pessoais (Responsável):

Colégio Internacional de Vilamoura

Sitio das Quintinhas, 8125-911 Loulé, Portugal

Email: colegiodevilamoura@civ.pt 

A Colégio Internacional de Vilamoura faz parte da INSPIRED EDUCATION HOLDINGS LIMITED (“Inspired Education Group”), que é uma empresa registada em Inglaterra com o número 09268120 e com sede em Sixth Floor, 3 Burlington Gardens, Londres, W1S 3EP, Reino Unido. A INSPIRED opera várias escolas afiliadas globalmente por meio de seus escritórios regionais na Europa, África, Oriente Médio, Ásia-Pacífico e América Latina.

1.    Introdução

Esta política é elaborada de acordo com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados nº. 58/2019 de 8 de agosto e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção individual no tratamento de dados pessoais e na livre circulação desses dados (RGPD).

O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado por e-mail para o endereço dpo@civ.pt  caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Tipos De Dados Pessoais Que Tratamos

Tratamos dados pessoais dos nossos alunos e seus familiares e/ou representante legal e também dos nossos colaboradores, candidatos, fornecedores, contratantes, potenciais clientes e terceiros interessados em saber mais sobre o Colégio Internacional de Vilamoura no âmbito dos sistemas controlados pela escola como Controlador. 

Os dados pessoais tratados são essencialmente os seguintes:

- Nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e outros detalhes de contato;

- Nacionalidade e localização.

- Detalhes da família;

- Proteção de informações (como ordens judiciais e envolvimento profissional)

- Dados de educação e emprego;

- Imagens, gravações de áudio e vídeo, incluindo imagens de CCTV (imagens de vídeo);

- Informação financeira;

- Centros educacionais frequentados anteriormente.

Poderemos ter a necessidade de tratar outro tipo de dados, em consonância com as finalidades do colégio e para cumprimento de requisitos legais, relacionados com o estado de saúde, registos criminais e outras informações relativas a uma pessoa singular, tais como:

- Informação sobre o estado de saúde ou prestação de cuidados de saúde associados a um determinado indivíduo;

- Informações comportamentais;

- Necessidades educacionais especiais

- Registos criminais ligados a um indivíduo específico;

- Informações biométricas;

- Etnia;

- Religião;

- Condição sexual. 

3.     Como Coletamos E Processamos Dados Pessoais

O Colégio Internacional de Vilamourarecolhe informação de várias formas, incluindo:

• Contacto presencial e telefónico.
• Através do nosso website, incluindo informação recebida através dos nossos cookies;
• A partir de e-mail e entrega de documentação em papel, incluindo pedidos de emprego, cartas e formulários de consentimento;
• Por meio de ferramentas online, como aplicativos, plataformas educacionais e outros softwares utilizados por nossa equipe;
• Através de quaisquer câmeras de CFTV localizadas em nossas instalações.
• Por meio de terceiros, como representantes legais ou autoridades que trabalham com o indivíduo;

4.    Finalidades Para as Quais Processamos Dados Pessoais

O Colégio Internacional de Vilamoura procede ao tratamento de dados pessoais para o exercício legal da atividade educativa da escola. A escola recolhe e guarda informação dos alunos e pais sempre que necessário e para cumprimento de obrigações legais bem como para:

• Atender sua consulta adequadamente;
• Certifique-se de que o aluno atende aos critérios de admissão da escola;
• Fornecer serviços educacionais, incluindo o apoio à aprendizagem do aluno, monitorar e relatar o progresso do aluno;
• Proporcionar aos alunos bem-estar, uniforme, atendimento médico e de enfermagem, serviço de alimentação entre outros serviços necessários;
• Atender às exigências educacionais, sociais, físicas e emocionais do aluno;
• Gerir o nosso Programa de Educação Internacional, Summer School e Currículo e atividades pós-escolares;
• Permitir que os pais/responsáveis sejam contatados em caso de emergência ou fechamento da escola, ou para informar os pais sobre o progresso educacional de seus filhos ou sobre eventos escolares, etc.
• Com o objetivo de celebrar as conquistas da escola e manter um registo da estadia do aluno na nossa escola, o Colégio Internacional de Vilamoura pode tirar fotografias e gravar imagens para serem partilhadas em, por exemplo, anuários, site da escola, etc, sempre com base em consentimento dos pais, representantes legais ou alunos maiores de idade; Se consentido, tais imagens também podem ser compartilhadas nas mídias sociais do Inspired Education Group.
• Enviar comunicações comerciais se previamente autorizado por si. Você poderá cancelar o recebimento de comunicações comerciais clicando na seção “unsuscribe o cancelar inscrição” encontrada em todos esses tipos de e-mails enviados pela escola.

5. TRATAMENTO DE DADOS DOS CANDIDATOS

Se quiser enviar-nos o seu CV através da secção “Careers”, terá que criar uma conta para utilizar a plataforma de emprego e para nos enviar a sua candidatura de emprego. Suas informações serão compartilhadas com o Inspired Education Group como proprietário da plataforma Global Careers Site nos termos expostos em: https://careers.inspiredu.com/data-privacy-statement  e incorporadas nos arquivos de propriedade da Colégio Internacional de Vilamoura. O nosso departamento de Recursos Humanos tratará os seus dados com a finalidade de incluir a sua candidatura nos nossos processos seletivos.

6. BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DE DADOS

As bases legais que suportam a recolha e tratamento dos seus dados são as seguintes:

1. Execução de relação contratual de que o titular dos dados seja parte: A admissão e inscrição de estudantes, a prestação de serviços educativos, académicos, de enfermagem, de salvaguarda e outros conexos, bem como o envio de comunicações relativas a atividades letivas e a gestão administrativa e de cobrança necessária à prestação dos referidos serviços;

2. Cumprimento das nossas obrigações legais: Devemos gerir e manter os dados dos pais, funcionários e fornecedores dos alunos para cumprir os requisitos legais das autoridades competentes, incluindo a gestão de reclamações legais;

3. O nosso interesse legítimo: Poderemos necessitar de tratar informação estatística da nossa Escola para realizar inquéritos de satisfação, e/ou modificar o funcionamento da nossa escola além de promover as nossas atividades através do envio de comunicações comerciais (sempre sob o seu consentimento);

4. Interesse vital: Quando necessário para proteger a vida ou a saúde de alguém;

5. Seu consentimento: Poderemos precisar do consentimento dos pais/responsáveis legais ou do aluno maior de idade para envio de comunicações comerciais, bem como para a criação e utilização de imagens e vídeos para divulgar a participação do aluno em nossas atividades. escola ou para campanhas promocionais.

7.  Com Quem Compartilhamos Os Seus Dados Pessoais?

Quando necessário para a prestação dos serviços, ou para cumprimento de um requisito legal, devemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros como prestadores de serviços e/ou autoridades públicas, como a Entidade Educativa e outras entidades oficiais.

Os dados pessoais poderão também ser comunicados a outras escolas do Inspired Education Group, quando necessário (por exemplo, um intercâmbio linguístico com outra escola), que os poderá utilizar para os mesmos fins já referidos.

Podemos ainda comunicar os dados pessoais a terceiros, em circunstâncias diversas das acima referidas, se houver o consentimento dos pais ou tutor legal ou, se for o caso, do aluno maior de idade.

Seus dados pessoais não serão alugados nem vendidos a terceiros.

8.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso, quando necessário para a execução do contrato educativo (que poderá incluir a utilização de ferramentas e plataformas informáticas oferecidas fora de Portugal e/ou mesmo do EEE), e/ao abrigo de outra base legal, os dados pessoais possam necessitar de ser transferidos para países fora de Portugal e do Espaço Económico Europeu, incluindo países não abrangidos pelos regulamentos de adequação da UE e/ou decisões de adequação do EEE, que possam oferecer um nível inferior de proteção de dados, implementaremos as medidas necessárias para garantir a proteção adequada dos seus dados pessoais em de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Da mesma forma, os pais/responsáveis legais ou o aluno maior de idade serão informados de forma clara e correta. Também recolheremos o consentimento correspondente para tais transferências para países não adequados quando exigido pelas isenções específicas estipuladas nos regulamentos.

Os seus dados pessoais não serão alugados nem vendidos a terceiros sob qualquer conceito.

9. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Suas informações pessoais, só serão retidas pelo período de tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas, a menos que um período mais longo seja permitido por motivos de interesse público arquivamento, pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos. Uma vez que suas informações pessoais não sejam mais necessárias ou não possam ser retidas para fins legais ou comerciais, elas serão destruídas ou tornadas anônimas sob as medidas de segurança correspondentes.

10. Seus Direitos

Ao abrigo da Lei portuguesa n. 58/2019 e o GDPR da UE, você tem direitos sobre o processamento de seus dados pessoais. Esses direitos estão, no entanto, sujeitos a certas isenções e limitações.

Você tem direito a:

- Ser informado, no momento da recolha dos dados pessoais, sobre o tratamento dos mesmos.

- Acessar a informação que tratamos e como a tratamos bem como obter cópia dos dados pessoais considerando as limitações e exceções legais;

- Solicitar o apagamento dos dados pessoais que detemos sobre si sem demora injustificada tendo em conta as limitações e excepções legais;

- Obter a retificação dos seus dados pessoais mediante declaração complementar;

- Obter restrição de tratamento de seus dados pessoais quando estes forem inexatos, ilegais, desnecessários ou não verificados, considerando as limitações e exceções legais;

- Obtenha a portabilidade de dados de suas informações pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Isso permite o direito de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento do controlador ao qual os dados pessoais foram fornecidos;

- Opor-se ao processamento para fins de marketing direto.

- Retirar o consentimento a qualquer momento e livremente para o processamento de seus dados pessoais. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.

Assim, as pessoas singulares poderão exercer os seus direitos mediante o envio de um pedido específico por escrito, acompanhado de cópia do seu documento de identificação, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados  dpo@civ.pt 

11.    Consentimento

Tem o direito e a possibilidade de retirar o seu consentimento para qualquer finalidade específica concedida a qualquer momento sem prejuízo da legalidade do tratamento de acordo com o consentimento dado antes da retirada.

12. MENORES

A Escola não coletará e processará dados de crianças. Será sempre necessário o consentimento dos pais ou tutor legal para agir em seu nome. 

13. Armazenamento E Proteção De Informações

A escola deve utilizar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e privacidade dos dados pessoais, impedindo o acesso não autorizado ou tratamento ilícito, bem como a perda acidental, destruição ou dano dos arquivos.

14. USO COMUM COM REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS

Este site contém links para redes sociais e OpenApply. Nossa Escola não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sites. Você deve estar ciente de que o processamento de suas informações pessoais é realizado por esses sites e regido pelas respectivas políticas de privacidade.

Se você não deseja que esses sites coletem e processem suas informações, revise suas políticas de privacidade correspondentes e/ou desconecte-se deles antes de usar nossos Serviços. 

15. COOKIES UTILIZADOS NO NOSSO SITE

Utilizamos cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência na utilização do nosso site, bem como para armazenar informações sobre os nossos visitantes. Essas informações estão relacionadas ao seu ID de sessão e são uma forma de monitorar o acesso de um único usuário.

É permitido ao servidor Web recordar alguns dados relativos ao utilizador, tais como as suas preferências de visita às páginas deste servidor, nome e palavra-passe, produtos que lhe sejam mais interessantes, etc.

Os Cookies que utilizamos no nosso website e que requerem o consentimento informado do utilizador são os cookies funcionais e os cookies de direcionamento. Não é necessário consentimento para os cookies essenciais ou necessários, que são aqueles de natureza técnica necessários ao funcionamento do site ou à prestação de serviços expressamente solicitados pelo utilizador.

Você pode obter mais informações sobre os cookies que utilizamos visitando a política de cookies do nosso site.

Para entender mais sobre os cookies que utilizamos e como você pode desativá-los, você pode visitar nossa política. 

16.    RECLAMAÇÕES

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, ou quiser discutir qualquer coisa sobre este aviso de privacidade, ou acreditar que estamos processando seus dados pessoais desrespeitando os regulamentos de proteção de dados em vigor, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados em: dpo@civ.pt  ou pode dirigir a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, (também conhecida por 'CNPD') com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º , 1200-651 Lisboa, telefone +351 21 392 84 00, site https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/com  o endereço de email geral@cnpd.pt.

18.    Atualizações Do Aviso De Privacidade

O Colégio Internacional de Vilamoura poderá necessitar de atualizar periodicamente este aviso de privacidade, pelo que recomendamos que reveja esta informação periodicamente.

Esta versão foi atualizada pela última vez em Agosto de 2024