Política de privacidade | Colégio Internacional de Vilamoura

Aviso de privacidade para alunos e pais

1. Quem somos e o objetivo do presente Aviso de privacidade

Somos o Colégio Internacional de Vilamoura (o “Colégio”), que opera como parte da Colégio Internacional de Vilamoura, Lda, com morada em Sítio das Quintinhas - Apartado 856 8125-911 Vilamoura. O Colégio é membro do Inspired Education Group (o “Grupo”).

O presente Aviso de privacidade destina-se a fornecer informações sobre a forma como o Colégio recolherá, utilizará e conservará (“tratará”) dados pessoais de indivíduos, incluindo: alunos atuais, antigos e potenciais; e os seus pais, cuidadores ou tutores (referidos nesta política como “pais”). Tenha em atenção que o Colégio dispõe de um Aviso de privacidade separado, aplicável aos seus colaboradores e a outros membros do pessoal.

O presente Aviso de privacidade aplica-se em conjunto com qualquer outra informação que o Colégio possa fornecer relativamente a uma utilização específica de dados pessoais. O presente Aviso de privacidade aplica-se igualmente para além de outros termos e condições e políticas relevantes do Colégio, incluindo:

qualquer contrato entre o Colégio e os pais dos alunos;
a política do Colégio sobre a captação, armazenamento e utilização de imagens de crianças;a política do Colégio relativa a CCTV e/ou biometria;
a Política de Conservação de Dados do Colégio e/ou do Grupo;
a Política de Direitos de Proteção de Dados do Colégio;
a Política de Cookies do Colégio;
as políticas do Colégio em matéria de salvaguarda, acompanhamento pastoral, ou saúde e segurança, incluindo no que respeita à forma como as preocupações ou incidentes são registados; e
as políticas de TI do Colégio ou do Grupo (consoante o aplicável).

O presente Aviso de privacidade pode ser atualizado periodicamente para garantir a conformidade contínua com a legislação aplicável e refletir as melhores práticas.

2. Que informações são recolhidas sobre alunos e pais/cuidadores

Os tipos de dados pessoais que o Colégio pode tratar incluem:

nome e informações de contacto, tais como morada, e-mail e número de telefone do aluno, do pai, do tutor, do responsável pelo pagamento e do parente mais próximo;
data e país de nascimento do aluno, etnia, género e país de residência, número de passaporte ou dados do cartão de cidadão/bilhete de identidade, estatuto de visto e outras informações relativas ao estatuto de imigração;
dados relativos a veículos (sobre quem utiliza as nossas instalações de estacionamento);
informações relacionadas com o historial escolar do aluno, tais como escolas anteriores, cursos concluídos, datas de frequência, registos de assiduidade, disciplina e salvaguarda e resultados de exames;
dados académicos dos alunos, incluindo resultados de exames e avaliações, relatórios e horários curriculares;
informações sobre a saúde e condições médicas dos alunos, necessidades educativas especiais e circunstâncias familiares / organização do agregado familiar;
informações de salvaguarda;
correspondência com e relativa a alunos e pais (passada e atual);
referências fornecidas ou recebidas de escolas anteriores ou estabelecimentos de ensino e informações relevantes fornecidas por estabelecimentos de ensino anteriores e/ou outros profissionais ou organizações que trabalham com alunos;
informações relacionadas com propinas, tais como dados bancários dos pais e outras informações financeiras (incluindo quaisquer informações sobre a origem dos fundos e/ou informações de prevenção do branqueamento de capitais que somos obrigados a recolher por lei), e bolsas de estudo e apoios financeiros dos alunos;
informações que possam ajudar a prestar cuidados médicos e acompanhamento pastoral adequados ao aluno, tais como qualquer incapacidade, condição médica ou questões alimentares. Isto pode igualmente incluir informações sobre circunstâncias familiares ou pessoais quando tal seja relevante para a avaliação da elegibilidade para receber um apoio financeiro; e
imagens dos alunos (e, ocasionalmente, de outros indivíduos) em atividades do Colégio, e imagens captadas pelo sistema de CCTV do Colégio (em conformidade com a política do Colégio sobre a captação, armazenamento e utilização de imagens de crianças).

Tenha em atenção que o Colégio anonimiza e/ou agrega rotineiramente os dados pessoais, de modo que deixem de ser considerados “dados pessoais” ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, ou aplica, de outro modo, procedimentos adequados de minimização de dados, como a pseudonimização. Utilizamos este conjunto de dados para fins de avaliação e análise e podemos também partilhá-lo com terceiros para estes fins.

3. Como o Colégio recolhe informações

Em geral, o Colégio recebe os dados pessoais diretamente do indivíduo (incluindo, no caso dos alunos, através dos seus pais). No entanto, em alguns casos, os dados pessoais serão fornecidos por terceiros (por exemplo, outra escola, outros profissionais ou autoridades, ou prestadores de serviços terceiros que realizem verificações de crédito e de identidade aos pais e à sua origem de fundos); ou recolhidos a partir de recursos publicamente disponíveis.

Tendo isto em consideração, as seguintes são as principais formas através das quais o Colégio recolhe dados pessoais sobre alunos e pais:

informações fornecidas durante o processo de admissão e enquanto o aluno frequenta o Colégio;
informações geradas ao longo do percurso escolar e do período no Colégio (por exemplo, assiduidade, desempenho académico, comportamento ou informações de salvaguarda);
informações recebidas de anteriores estabelecimentos de ensino (quer façam parte do Grupo quer não);
informações recebidas de entidades públicas;
informações fornecidas por terceiros relativamente ao direito do aluno de estudar no Colégio ou relativamente a financiamento (por exemplo, apoios financeiros ou bolsas de estudo); e
informações resultantes do acesso e utilização do website do Colégio, ou de outras ferramentas e software educativos online, incluindo a Global Study Platform do Grupo.

4. Por que motivo o Colégio precisa de tratar dados pessoais

A principal finalidade dos dados pessoais que recolhemos é apoiar a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos durante a sua permanência no Colégio, assegurando simultaneamente o bem-estar e a proteção dos alunos. Para o efeito, o Colégio necessita de tratar uma ampla gama de dados pessoais sobre a nossa comunidade no âmbito das nossas operações diárias.

Algumas destas atividades que o Colégio terá de realizar devem-se ao facto de serem necessárias para a execução de um contrato com os nossos colaboradores, ou com os pais dos nossos alunos.

Outras utilizações de dados pessoais serão efetuadas de acordo com os interesses legítimos do Colégio, ou com os interesses legítimos de terceiros, desde que estes não sejam superados pelo impacto nos indivíduos. O Colégio prevê que as seguintes utilizações se enquadrem nessa categoria de “interesses legítimos” (nossos ou da nossa comunidade):

Para efeitos de seleção de alunos, confirmar a identidade de potenciais alunos e dos respetivos pais, e conservar um registo (quando adequado) para efeitos de futuras candidaturas ou vagas;
Realizar verificações de crédito, identidade e origem dos fundos, quer junto de escolas anteriores e/ou de fontes ou prestadores de serviços terceiros, incluindo para verificar que os pais não estão sujeitos a (ou abrangidos por) sanções;
Prestar serviços educativos (incluindo educação musical, treino físico ou desenvolvimento espiritual, serviços de orientação de carreiras e atividades extracurriculares aos alunos) e acompanhar o progresso e as necessidades educativas dos alunos, incluindo quando tais serviços são prestados à distância/por via de apps ou outras plataformas tecnológicas (temporária ou permanentemente), incluindo quando assistidos por IA (de acordo com a Política de IA do Colégio);
Prestar serviços de transporte escolar, refeições/cantina ou cuidados especializados;
Reportar e articular com os pais o progresso, bem-estar e desenvolvimento do seu educando, incluindo através de relatórios regulares e de reuniões com pais;
Organizar e gerir reuniões, eventos e convívios para alunos e pais;
Manter relações com antigos alunos e com a comunidade do Colégio, incluindo através de marketing direto ou atividades de angariação de fundos;
Para efeitos de diligência prévia relativa a doadores, e para confirmar a identidade de potenciais doadores, o respetivo contexto e interesses relevantes;
Para efeitos de planeamento e previsão da gestão, investigação e análise estatística, incluindo a imposta ou prevista por lei (como análise fiscal, de diversidade ou disparidade salarial entre géneros);
Promover a diversidade e a igualdade;
Monitorizar e avaliar o desempenho e a eficácia do Colégio, e manter e melhorar a gestão académica, corporativa, financeira, das instalações e de recursos humanos do Colégio;
Permitir que as autoridades competentes monitorizem o desempenho do Colégio e intervenham ou apoiem incidentes, conforme apropriado;
Fornecer e receber informações e referências sobre alunos passados e atuais, incluindo relativamente a propinas em atraso ou histórico de pagamentos, de/para qualquer instituição de ensino que o aluno tenha frequentado ou se proponha frequentar; e fornecer referências a potenciais empregadores de antigos alunos;
Para efeitos de cobrança de dívidas;
Permitir que os alunos participem em avaliações nacionais ou outras, e publicar os resultados de exames públicos ou outras conquistas dos alunos do Colégio;
Salvaguardar a saúde e o bem-estar dos alunos e prestar o devido apoio pastoral;
Monitorizar (quando adequado) a utilização dos sistemas de TI e comunicações do Colégio, de acordo com a Política de Utilização Aceitável do Colégio;
Utilizar imagens (incluindo fotografias e vídeos) de alunos para fins internos administrativos e do dia a dia, como newsletters e anuários, de acordo com a política do Colégio sobre captação, armazenamento e utilização de imagens de crianças;
Para fins de segurança, incluindo CCTV, em conformidade com a política de CCTV do Colégio;
Para prevenção e deteção de crime, e para apoiar investigações (incluindo investigações criminais) conduzidas pela polícia e outras autoridades competentes;
Para fins de registo regulatório/garantia de conformidade relativamente a requisitos de imigração, enquanto empregador e/ou entidade patrocinadora de vistos;
Realizar ou cooperar com qualquer processo de reclamação, disciplinar ou de investigação, interno do Colégio ou externo;
Contactar pais ou alunos para promover os serviços do Grupo em matérias como vagas em listas de espera em escolas-irmãs, oportunidades no âmbito das Associações de Pais e Professores ou amigos do Colégio, ou eventos e atividades de antigos alunos;
Promover o Colégio junto de potenciais pais e alunos; e
Quando, de outro modo, seja razoavelmente necessário para as finalidades do Colégio, incluindo para obter aconselhamento profissional adequado e seguros para o Colégio.

O Colégio pode também tratar os seus dados pessoais para cumprir as nossas obrigações legais. Neste âmbito, poderemos utilizar os seus dados pessoais para:

Cumprir as nossas obrigações de conformidade e regulamentares, incluindo para cumprir qualquer exigência de qualquer lei, regulamento ou norma regulamentar aplicável, como cumprimento de leis de combate ao branqueamento de capitais e requisitos de proteção de alunos;
Prevenir, detetar e investigar crime;
Apoiar investigações, incluindo investigações criminais conduzidas pela polícia e outras autoridades competentes; e
Administrar e manter os registos que possam ser exigidos, em cada momento, pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Poderemos também tratar os seus dados pessoais por motivos adicionais quando:

Seja necessário para proteger os interesses vitais do aluno ou de outra pessoa;
Seja necessário para a instauração, exercício ou defesa de ações judiciais (por exemplo, para proteger e defender os direitos e bens do Colégio, ou os de quaisquer entidades associadas, incluindo o Grupo); ou
Tenhamos o consentimento do titular dos dados para o fazer (por exemplo, solicitamos consentimento dos pais e/ou dos alunos para determinadas utilizações externas de marketing de imagens dos alunos).

Além disso, o Colégio terá, por vezes, necessidade de tratar tipos de dados mais “sensíveis” (por vezes designados por dados pessoais de categorias especiais) (relativos a saúde, etnia, religião, dados biométricos ou vida sexual) ou informação sobre registo criminal, em conformidade com direitos ou deveres que nos são impostos por lei, incluindo no que respeita à proteção de alunos, ou, quando exigido, mediante consentimento explícito. Estes motivos incluirão:

Salvaguardar o bem-estar dos alunos e prestar o devido apoio pastoral (e, quando necessário, médico), e tomar as medidas adequadas em caso de emergência, incidente ou acidente, incluindo através da divulgação de detalhes sobre a condição de saúde/médica de um indivíduo ou outra informação relevante quando tal seja do interesse do próprio: por exemplo, para cuidados médicos de emergência, para organizar a avaliação e o diagnóstico das condições de saúde e necessidades médicas de um aluno e de necessidades educativas especiais, para proteção social, proteção de alunos e cooperação com a polícia ou serviços sociais, para efeitos de seguro ou para fornecedores de catering ou organizadores de visitas de estudo que necessitem de ter conhecimento de necessidades alimentares ou médicas;
Cumprir requisitos de saúde pública;
Prestar serviços educativos no contexto da implementação de ajustamentos razoáveis para a deficiência de um aluno e/ou quaisquer necessidades educativas especiais de um aluno;
Operar quaisquer sistemas do Colégio que funcionem com dados biométricos, por exemplo para segurança e outras formas de identificação de alunos (cacifos, almoço, etc.);
No âmbito de qualquer processo de reclamação, disciplinar ou de investigação, interno do Colégio ou externo, que envolva esses dados, por exemplo se existirem elementos relativos a necessidades educativas especiais (SEND), saúde ou proteção; ou
Para fins legais e regulamentares (por exemplo, proteção de crianças, monitorização da diversidade, reporte de presenças/ausências, saúde e segurança e conformidade em matéria de imigração/patrocínio de vistos) e para cumprir as suas obrigações legais e deveres de cuidado.

5. Com quem os dados pessoais podem ser partilhados

Tratamento por terceiros. Na maioria dos casos, os dados pessoais recolhidos pelo Colégio permanecerão no Colégio e serão tratados apenas por pessoas apropriadas, de acordo com protocolos de acesso (ou seja, com base no princípio da “necessidade de conhecimento”). No entanto, recorremos a subcontratantes (data processors) que são terceiros e que nos apoiam em algumas funções, incluindo contabilidade, TI, armazenamento na cloud/gestão de registos, monitorização, expedição de correspondência e apoio à disponibilização do currículo e de serviços educativos associados aos alunos (incluindo através de sistemas de IA). Este tipo de tratamento externo de dados está sujeito a garantias contratuais de que os dados pessoais serão mantidos em segurança e utilizados apenas de acordo com as instruções específicas do Colégio.

Partilha de dados. O Colégio terá, periodicamente, de partilhar informações pessoais relativas à sua comunidade de alunos e pais/encarregados de educação com terceiros, tais como:

Profissionais de saúde externos, como psicólogos educacionais e terapeutas da fala;
Prestadores de serviços e fornecedores terceiros apropriados, como professores de música visitantes;
Governo e autoridades locais, entidades públicas e/ou organismos reguladores;
Organizações financiadoras de bolsas e subsídios;
Entidades examinadoras/centros de avaliação;
O Grupo, outras entidades do Grupo ou outras escolas do Grupo;
Escolas de saída/destino (incluindo sob a forma de referências confidenciais);
Consultores profissionais (por exemplo, advogados, seguradoras, consultores de comunicação e contabilistas);
Terceiros e os seus consultores no caso de uma possível ou efetiva venda, fusão ou outra reestruturação ou financiamento do Colégio/Grupo; e
Tribunais ou agências de cobrança de dívidas em caso de não pagamento de propinas.

Transferências internacionais de dados. Quando os dados forem transferidos internacionalmente, implementaremos medidas adequadas para assegurar a proteção apropriada dos seus dados pessoais quando transferidos para países que não garantem o mesmo nível de proteção dos dados pessoais, e asseguraremos que as transferências internacionais são realizadas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Atividade de marketing. O Colégio pode utilizar os endereços de email dos pais para criar audiências semelhantes (lookalike audiences) em Plataformas de Redes Sociais para fins de marketing. Isto envolve a utilização de endereços de email num formato encriptado para corresponder utilizadores na plataforma e criar uma Audiência Personalizada (Custom Audience) ou uma Audiência Semelhante (Lookalike Audience). Os emails não são partilhados num formato legível (ou seja, os dados são pseudonimizados) e serão eliminados pela plataforma após o processo de correspondência.

A principal finalidade da utilização de audiências semelhantes é apoiar as nossas atividades de marketing, alcançando potenciais pais que possam ter interesse nos nossos serviços educativos. Isto é feito através do aproveitamento de informação como dados demográficos, interesses e comportamentos para efeitos de correspondência. Tratamos os seus dados pessoais para audiências semelhantes com base nos nossos interesses legítimos. Avaliámos que este tratamento é necessário para as nossas atividades de marketing e não se sobrepõe aos seus direitos e liberdades.

Tem o direito de se opor a esta utilização dos seus dados a qualquer momento. Pode fazê-lo contactando diretamente o Colégio ou através do Facebook, utilizando esta ligação: https://www.facebook.com/help/568137493302217

6. Durante quanto tempo o Colégio conserva os dados pessoais

O Colégio conservará os dados pessoais em segurança e apenas pelo tempo necessário, por um motivo legítimo e lícito, incluindo para cumprir requisitos regulamentares e legais ou para fins de arquivo. Para mais informações sobre conservação de dados, consulte a Política de Conservação de Dados do Colégio, disponível mediante pedido.

Poderemos conservar determinados dados académicos por períodos mais longos para fins de arquivo, investigação e estatística. Quando o fizermos, implementaremos procedimentos adequados de minimização de dados. Isso incluirá retirar os dados do tratamento do dia a dia e estabelecer restrições de acesso.

7. Manter o contacto e apoiar o Colégio

Ao sair do Colégio, os alunos tornar-se-ão também membros da comunidade de Antigos Alunos. Quando aplicável, alguns dados pessoais dos registos dos alunos serão transferidos para a base de dados de Antigos Alunos. Isto pode incluir itens como dados de contacto, interesses desportivos e dados académicos. O Colégio utilizará os dados de contacto dos pais, antigos alunos e outros membros da comunidade escolar para os manter atualizados sobre as atividades do Colégio, ou eventos de antigos alunos e de pais que sejam do seu interesse, incluindo através do envio de atualizações e newsletters, por email e por correio.

Tem sempre o direito de retirar o consentimento, quando dado, ou de outro modo opor-se ao marketing direto ou à angariação de fundos. No entanto, é provável que o Colégio conserve, ainda assim, alguns dos seus dados (nomeadamente para assegurar que não são enviadas mais comunicações para esse endereço, email ou número de telefone específico).

8. Os seus direitos em matéria de dados

Dispõe de um conjunto de direitos relativamente aos seus dados pessoais. São os seguintes:

Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que o Colégio detém sobre si.
Direito de retificação: Pode solicitar ao Colégio que corrija qualquer informação que tenhamos sobre si caso esteja incorreta.
Direito ao apagamento: Pode solicitar ao Colégio (em determinadas circunstâncias) que elimine a informação que o Colégio detém sobre si.
Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar ao Colégio que limite as nossas atividades de tratamento de dados (e, quando o tratamento do Colégio se baseie no seu consentimento, pode retirar esse consentimento, sem afetar a licitude do nosso tratamento com base no consentimento antes da sua retirada).
Direito à portabilidade dos dados: Pode solicitar ao Colégio (em determinadas circunstâncias) que transfira os seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, num formato que lhes permita utilizá-los facilmente.
Direito de oposição: Pode opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a quaisquer atividades específicas de tratamento do Colégio, quando considere que tal tem um impacto desproporcionado sobre os seus direitos.

Note que os direitos acima não são absolutos e poderemos ter o direito de recusar pedidos quando se apliquem exceções. O Colégio procurará responder a quaisquer desses pedidos assim que razoavelmente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos legais. Para exercer qualquer um destes direitos, ou caso tenha quaisquer preocupações relacionadas com proteção de dados, contacte: dpo@inspirededu.com e David@mesher.es

Tem também o direito de apresentar reclamação junto de uma Autoridade de Proteção de Dados se considerar que a sua informação pessoal foi recolhida ou utilizada em violação das leis de proteção de dados aplicáveis. Regra geral, será a Autoridade de Proteção de Dados do país em que se encontra. Em Portugal, esta é a Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt

Last Updated: July 2025